O deputado Marco Feliciano afirmou que a “Lei da Palmada” é sem fundamento e disse que a solução seria engavetá-la

O deputado e pastor Marco Feliciano participou na última terça feira (07) de um debate do Partido Social Cristão (PSC) sobre o Projeto de Lei 7672/2010, conhecido como a “Lei da Palmada”. O projeto de lei tem como objetivo proibir castigos físicos a crianças no ambiente familiar, e foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mas deve voltar a ser tema de discussão no Plenário.

Segundo o site oficial do deputado ele compôs a mesa tendo uma participação direta no debate, que ajudou a esclarecer o assunto e expressou sua opinião de que é totalmente contra o que a lei diz. O deputado afirmou que “o projeto é desnecessário, inócuo e sem fundamento”, e completou dizendo que “a solução agora seria engavetá-lo”.

O texto do projeto havia sido aprovado após reunião de Teresa Surita (PMDB-RR), relatora do projeto, com líderes da bancada evangélica na Casa. Os evangélicos são desfavoráveis ao uso do termo “castigo”. Havia divergências sobre a substituição da expressão “castigos corporais”, prevista da proposta original, por “agressão física”, como queriam os evangélicos. A bancada evangélica entendeu que a expressão “castigo corporal” interferia na educação dos filhos.

Mesmo tendo participado do acordo para a aprovação na Comissão Especial, Feliciano é um dos maiores opositores ao projeto. Outros deputados também se posicionaram contra a lei, e alguns afirmam que a proibição constitui um desrespeito ao direito dos pais.

“Ninguém mais entende o objetivo do projeto, ele foi demonizado pela mídia e perdeu o foco. A proteção à criança já é garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Temos código penal para punir agressões físicas e os pais que desrespeitarem as leis de proteção à criança e ao adolescente serão punidos”, afirmou o deputado, que finalizou dizendo: “A bancada evangélica em nenhum momento teve intuito de vetar o projeto, até agradeci a relatora por ter modificado o texto, mas a verdade é que após reavaliarmos os textos concluímos que o PL não tem um objetivo claro”.